Nesta quinta-feira (08), pela manhã, aconteceu uma reunião sobre o bloqueio/suspensão de DAPs da Agricultura Familiar pelo TCU (Tribunal de Contas da União), uma preocupação de várias instituições da região do Seridó. Esse evento foi promovido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário de Caicó, Fetarn/polo sindical, Cáritas Diocesana, Seapac, e ADESE.

Participaram da reunião, os representantes de Sindicatos da região do Seridó, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, Colônia de Pescadores, Secretários de Agricultura, Técnicos da EMATER, além de outras instituições.

A EMATER fez a exposição da documentação, portarias, informações e encaminhamentos da rede estadual emissora de DAP de como proceder com a emissão de DAPs e de como proceder para recorrer e liberar o cancelamento do CPF do agricultor(a).

“A nossa avaliação da reunião é positiva, pois foi possível esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto”, disse a vice-presidente da Fetarn, Ana Aline.

O DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. É o passaporte de acesso às políticas públicas do Governo Federal, no qual estão inseridas informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos e acesso aos demais benefícios.

O motivo apontado pelo TCU para a suspensão do DAP pode ser consultado no endereço eletrônico dap.mda.gov.br. O objetivo é possibilitar que o agente emissor entenda qual é suspeita de irregularidade e, antes de solicitar o desbloqueio do CPF/CNPJ para nova emissão, verifique se o motivo da suspensão já foi regularizado.

Por Paulo Júnior – Agência de Notícias Correio do Seridó

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