Governo e Forças de Segurança reafirmam compromisso após assinatura de Termo

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Foram assinados, nesta quarta-feira (10), os Termos de Compromisso e Acordo Extrajudicial elaborados pelas associações da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, que representam os agentes da Segurança Pública. O texto foi produzido com anuência do chefe do Executivo estadual, após reunião na terça (9), o que culminou no fim da paralisação da classe. O documento foi assinado pelo governador Robinson Faria, secretários de Estado, Comandos, representantes da Assembleia Legislativa, Ministério Público, OAB e Associações.

São dois Termos, sendo um da Polícia Civil com 12 reivindicações e outro para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros com 25 pontos. Nos dois documentos, o governo estabelece o compromisso de efetuar o pagamento dos servidores ativos, de reserva e pensionistas, bem como dos agentes penitenciários, referente ao mês de dezembro, no próximo dia 12 de janeiro.

Em comum, também nos Termos, o governo entra em conciliação com a categoria e desiste das ações interpostas durante o recesso do Tribunal de Justiça do RN, retirando qualquer tipo de punição à classe. “O momento não é de punir a categoria, é de somar forças para garantir a segurança dos potiguares. O que mais queríamos era o retorno das atividades e, após diálogo com os polícias, chegamos a um acordo”, disse o governador Robinson Faria.

Ainda no Termo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, fica estabelecido plano de curto prazo visando manutenção preventiva das viaturas e equipamentos, com acompanhamento das entidades representativas dos oficiais e praças instituídos em comissão. “Os problemas de infraestrutura das polícias são decorrentes de anos. De imediato, já conseguimos colocar na rua mais de 100 viaturas e estamos trabalhando para mais rápido possível atender os demais pleitos dos policiais”, afirmou a secretária de Segurança, Sheila Freitas.