Em uma das primeiras bombas fiscais a estourar nas mãos da equipe do presidente Jair Bolsonaro, o governo desistiu de brigar pela suspensão do reajuste salarial de servidores públicos. Para rodar a folha de pagamentos ampliada, a União terá um gasto extra de R$ 4,7 bilhões neste ano.

A medida provisória (MP) que tratava do tema não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade na última semana. Agora, membros da equipe econômica afirmam que não há mais como reverter o aumento salarial.

A proposta, apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, poderia ajudar o novo governo a aliviar as contas e reduzir o rombo fiscal, atualmente previsto para encerrar o ano em déficit de R$ 139 bilhões. Esta foi a segunda tentativa fracassada de adiamento.

Editada em setembro do ano passado, a MP foi ignorada no Congresso e sequer passou pela análise de comissão, etapa que antecede a votação nos plenários da Câmara e do Senado.

O texto tinha o objetivo de adiar para o ano que vem o pagamento de parcela de reajustes concedidos em 2015 e 2016 para servidores de 21 áreas do governo.

Em decisão liminar, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido a MP, o que obrigou o governo a fechar a folha salarial de janeiro já com os reajustes.

Com a perda de eficácia da medida, 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos têm o aumento salarial assegurado. Os valores pagos a outros 124 mil cargos comissionados e gratificações também serão reajustados.

De acordo com o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, o governo não fará novas tentativas de postergar o reajuste.

Segundo ele, como o pagamento dos novos valores já começou a ser feito no início do ano, só seria possível reverter o quadro por meio de uma suspensão do aumento, o que não é permitido pela legislação em situações ordinárias.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) autoriza a suspensão de reajustes se os gastos com pessoal do Executivo federal ultrapassarem o patamar limite de 37,9% da Receita Corrente Líquida. Porém, essa despesa está hoje em 27,8%.

— No governo federal, não estamos nesse patamar — disse o secretário à reportagem. —Não tem mais como (adiar o reajuste) — complementou.

Enquanto quita a fatura dos aumentos concedidos no passado, o novo governo já começa a lidar com a pressão por novos aumentos. Representantes de categorias de servidores iniciaram as conversas com a equipe econômica.

Diante do discurso de ajuste fiscal do Ministério da Economia, os sindicatos devem encontrar resistência nas negociações, que ainda estão indefinidas.

— A gente tem que fazer as negociações com os sindicados. Não tem uma posição definida, se vai haver reajuste, se não vai haver, qual o porcentual — afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

 

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