O último balanço da Receita Federal divulgado nesta sexta-feira, 26, aponta que 93.933 contribuintes no Rio Grande do Norte ainda não haviam declarado o Imposto de Renda. O montante representa 70% das 320.250 declarações esperadas pela Receita Federal no estado neste ano. Até o meio-dia da sexta, os sistemas da Receita no RN receberam 226.317 declarações.

A RF lembra que o prazo de entrega será encerrado às 23h59 desta terça-feira, 30. Se o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a apresentação for realizada após a data estipulada, será cobrada multa por atraso na entrega da declaração.

O valor da Multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido. O termo inicial será o primeiro dia subseqüente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.

A Receita Federal em Natal-RN alerta ainda que o contribuinte que estava obrigado a declarar, caso não o faça, o CPF fica com o status “pendente de regularização”, sendo impedido de tirar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa, dentre outras situações que prejudicam a vida financeira do contribuinte.

As restituições do Imposto de Renda começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina. Os valores são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia (taxa Selic), atualmente em 6,5% ao ano.

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