Polícia Federal: Reestruturação do órgão deve acelerar abertura do Concurso

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O primeiro ponto para abertura do Concurso 2018 é a reestruturação da Polícia Federal, em pesquisa na corporação. E esse quesito pendente pode estar mais perto de ser solucionado com a divulgação da Medida Provisória que promove o Ministério da Segurança, sob mandado do antigo ministro da Defesa, Raul Jungmann.

A avaliação é da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Através de nota oficial, a Fenapef trouxe o argumento de que “é óbvio que a criação de um ministério por si só não determina o avanço das políticas públicas vinculadas a ele. Mas não há como modernizar o setor sem passar por esse debate mais profundo, sem considerar aspectos relacionados à carreira dos servidores”.

Conforme, ainda, a federação, a necessidade é “debater o autoritarismo presente nos órgãos policiais – e que tem como resultado índices baixíssimos de resolução de crimes -; assim como as práticas de violência física e moral a que os policiais são submetidos desde a formação”. O relato que torna oficial a criação da pasta foi divulgado em Diário Oficial desta terça-feira, dia 27.

De acordo com o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, “um ministério especifico, voltado apenas para a segurança pública, pode dar celeridade a uma eventual reforma do setor”. O sindicalista relata, contudo, que há um ideal na carreira de que a sua constituição deve promover a inclusão de uma Política Nacional de Segurança Pública e, de forma obrigatória, passar por um debate profundo entre as representações dos órgãos relacionados.

“O modelo de segurança pública brasileiro não tem paralelo em nenhum lugar do mundo, é comprovadamente ineficiente e claramente negligenciado pelo governo”, argumentou Boudens.

A Medida Provisória nº 821 especifica que a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) façam parte da sua estrutura.

Participarão da nova pasta ainda o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A convocação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, de acordo com o texto “coordenará e promoverá a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”.

A MP também modifica o Ministério da Justiça e Segurança Pública em Ministério da Justiça. Este pedido ficará responsável, no momento, pelo controle da política sobre drogas.

O Processo de Seleção da PF 2018 já teve o aval do Governo Federal, de acordo com informação da própria Polícia Federal. A corporação tem expectativa somente das definições a respeito da reestruturação para dar encaminhamento aos preparativos do Concurso.

A autorização teve o requisito de preencher 600 ocupações. A distribuição das ocupações, conforme a PF, está em análise. Em primeira instância, ela permaneceria dividida em:
450 cargos para Agente – remuneração de R$12.441,26
50 cargos para Delegado – remuneração de R$23.130,48
100 cargos para Perito – remuneração de R$23.130,48

A PF não anunciou ainda uma data provável para a abertura do seletivo, destacando somente que a intenção é publicar o edital este ano. A nossa entrevista indagou a corporação sobre a divulgação da MP. Até a divulgação deste assunto, entretanto, a Polícia Federal teve manifestação alguma.

A reestruturação em análise na PF terá vários enlaces. Entre eles, destaca-se a unificação das ocupações de agente e escrivão e a construção do policial federal de ensino médio. Este terá atuação nas fronteiras, de modo mais econômico do que a Força Nacional. Confore Boudens, tende-se que a Seleção Pública de 2018 tenha esses modelos.

Se o procedimento de reestruturação da PF correr de modo rápido, com a Medida Provisória sendo divulgada, o Processo Seletivo deve ser divulgado nos novos moldes (carreira unificada de agente e escrivão). Contudo, se a PF não proporcionar a celeridade pretendida, o Concurso pode ser aberto com os formatos vigentes. Ou seja, 600 oportunidades divididas entre as ocupações de agente, delegado e perito.

Há celeridade da PF e do governo em ter a Medida Provisória que reestrutura a PF divulgada. Isso teve confirmação pelo diretor de Gestão de Pessoal da corporação, Clyton Eustaquio Xavier.

Em encontro com sindicalistas em janeiro, Xavier ressaltou a “necessidade de acelerar a análise das propostas para que sejam finalizadas as minutas das medidas provisórias antes de iniciar o processo eleitoral, aproveitando a boa sinalização dada pelo presidente da República (Michel Temer) para aprovar a reestruturação da Polícia Federal e a criação de novos cargos”.

A confirmação da rapidez do procedimento é mencionada pela minuta da Medida Provisória já estar em preparação. Ainda, a PF mencionou um período para que os sindicalistas tornem públicas as suas propostas, relacionadas à reestruturação.

No compromisso do último dia 8, a Direção-Geral da PF relatou que, “para dar celeridade aos debates, cada entidade deverá encaminhar suas sugestões até esta esta sexta, 16, para a Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP)”. Esta pode debater de forma direta com as categorias as questões relevantes. Havendo ainda divergências, a DGP terá de mediar as categorias em questão, em reunião particular.

A carreira de agente da PF é confirmada a quem possua graduação em qualquer área, com carteira de habilitação na categoria B ou superior. Ainda com a unificação de agentes e escrivães, essa exigência será mantida, assim como os vencimentos.

Para delegado, a requisito é graduação em Direito e trinta e seis meses de experiência em atividade jurídica ou policial. Para perito, é necessária a graduação em outras áreas, ainda não estipuladas.

Os vencimentos de início variam de R$12.441,26 para agente e R$23.130,48 para delegado e perito. Nos dois valores já estão somados os R$458 relacionados ao vale-alimentação. No ano de 2018, a intenção da Polícia Federal era promover a abertura de uma Seleção Pública para 1.758 ocupações de grau superior, sendo 600 de agente, 600 de escrivão, 491 de delegado e 67 de perito.

Os vencimentos divulgados terão modificação no ano de 2019, quando, de forma provável, os novos funcionários da PF já estarão em atuação. Os vencimentos do agente passarão para R$12.980,50, e os do delegado e perito para R$24.150,74. A PF destaca a contratação pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade do cargo.

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