A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou nesta quarta-feira (19) recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão do cumprimento da pena de condenados por tribunais de segunda instância. A decisão de Marco Aurélio pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso da PGR deverá ser julgado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável por decidir sobre casos durante o recesso do tribunal. O STF realizou na manhã desta quarta-feira sua última sessão antes da pausa, que dura até o fim de janeiro.

No recurso, a Procuradoria pede que Toffoli suspenda a decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio até que o caso possa ser julgado pelo plenário do Supremo. Toffoli já havia marcado a data para que o STF julgasse as ações sobre prisão após condenação em segunda instância. As ações estão previstas para serem analisadas na sessão de 10 de abril de 2019.

A decisão de Marco Aurélio pode beneficiar o petista, preso após ser condenado pela segunda instância da Justiça Federal. Na decisão, Marco Aurélio determina a “suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação”, diz o texto da decisão.

A hipótese especificada pelo ministro, é análoga o caso do processo de Lula, que ainda não transitou em julgado, pois há recursos da defesa aos tribunais superiores que ainda não foram julgados.

No recurso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o STF decidiu pela prisão após segunda instância em três julgamentos recentes e que a decisão de Marco Aurélio desrespeita o entendimento formado pela maioria dos ministros nesses julgamentos.

“A liminar fere o princípio da colegialidade, a Constituição e deve ser prontamente cassada”, afirma Dodge.

O deputado federal Carlos Sampaio (SP), vice-presidente jurídico do PSDB, também recorreu contra a decisão de Marco Aurélio. No recurso, apresentado em nome do partido, Sampaio afirma que a decisão “mostra-se capaz de causar grave lesão à ordem pública”.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não possui estatísticas que permitam estimar o número de presos que seriam beneficiados em todo o país.

UOL
Felipe Amorim

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