O projeto garante o empréstimo de um telefone celular pelo prazo em que aparelho na garantia estiver na assistência técnica sem qualquer custo adicional. Mas o cliente não poderá escolher o telefone, que deverá fazer e receber ligações, permitir o recebimento de mensagens de texto e conexão com a internet com um plano do próprio usuário. A proposta determina que caberá ao consumidor devolver o aparelho nas mesmas condições em que recebeu.

O projeto não prejudica os direitos do consumidor quanto à troca definitiva do aparelho, por exemplo. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destacou que o celular se transformou em um item essencial.

“Isso é muito importante para o consumidor considerando que o celular hoje em dia é um instrumento de trabalho. Hoje, com m o celular você acessa redes sociais, você mantém todos os contatos, você se comunica com a família, você trabalha, você emite relatórios. Enfim, é uma conquista grandiosa, valiosa essa votação de hoje”, enfatizou o senador Confúcio Moura.

Os senadores aprovaram também o projeto que considera abusiva a propaganda que contenha informação, som ou imagem, que, direta ou indiretamente, por implicação, omissão, exagero ou ambiguidade, levem o consumidor a engano quanto ao produto ou serviço anunciado.

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, negou que o projeto seja uma censura ao destacar a saúde pública.  “Porque nós temos a utilização indevida de propaganda hoje para práticas que muitas vezes são nocivas em especial à saúde pública. E isso ocorre em relação à propaganda de refrigerantes, isso ocorre em relação à propaganda de bebidas alcoólicas e isso ocorre, muitas vezes em relação, à propaganda do tabaco”, afirmou Randolfe.

Aprovados com modificação pelo Senado, os dois projetos voltam para a Câmara dos Deputados.

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