TSE restringe voto impresso em 2018 a 5% das urnas

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A determinação para que na eleição de 2018 os votos eletrônicos sejam impressos será cumprida em no máximo 5% das cerca de 600 mil urnas do País. A impressão dos votos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 na minirreforma política, após questionamentos sobre o resultado da eleição presidencial do ano anterior – quando a petista Dilma Rousseff foi reeleita no segundo turno vencendo o tucano Aécio Neves. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, alega que não possui recursos orçamentários para implementar a medida de uma só vez.

Inicialmente, estava prevista a compra de 35 mil novas urnas. Mas, após estudos, o tribunal chegou à conclusão que seria mais viável, tecnicamente e financeiramente, adquirir apenas as impressoras, e reduziu a previsão para 20 a 30 mil equipamentos que serão acoplados às urnas já existentes. O órgão deve lançar o edital da compra das impressoras em janeiro.

Após a derrota no segundo turno da disputa presidencial, o PSDB pediu auditoria nas urnas, mas o partido não encontrou indícios de fraude. Em junho de 2015, o Congresso aprovou emenda do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que estabeleceu que “o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

O custo para os cofres públicos foi estimado em R$ 2,5 bilhões num período de dez anos, segundo o TSE.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é crítico à medida. Juristas, porém, defendem a impressão dos votos como uma garantia a mais para o eleitor.

Pesquisa. Um estudo feito em outubro pela Ipsos Public Affairs dá fôlego aos argumentos que instituíram a volta do voto impresso. A pesquisa revela que seis em cada dez brasileiros não confiam em urnas eletrônicas e apenas três em cada dez confiam no sistema eleitoral brasileiro.

Para Danilo Cersosimo, diretor do instituto e responsável pelo levantamento, a descrença no sistema não é isolada. “Acredito que tem muito a ver com o comportamento de desconfiança generalizada em relação a tudo que parte das instituições às quais não se confia. Você acaba associando eleições, urna eletrônica ao governo e aos políticos”, afirmou.

O jurista Modesto Carvalhosa e o presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas, protocolaram no final de outubro, um requerimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, diga se há previsão no Orçamento para a implementação do novo modelo no ano que vem. Caso se confirme que não há recursos, o grupo diz que tomará medidas judiciais para que conste na Lei Orçamentária de 2018.

O requerimento foi enviado na última terça-feira para o TSE, que deve responder se há ou não recursos.

O ex-ministro do TSE Henrique Neves critica a volta do modelo, mas vê com naturalidade a adoção gradual do voto impresso. “Quando foi implementada no País, a urna eletrônica passou por uma eleição-teste. Aí você vai verificando os problemas que podem acontecer. A biometria é a mesma coisa”, afirmou. O sistema biométrico, que deve valer em todo o País nas eleições de 2018, começou a ser implementado em alguns municípios em 2014

Mudanças. As 20 ou 30 mil urnas terão uma impressora acoplada ao lado, que mostrará o voto ao eleitor, mas ele não poderá levá-lo para casa. Após a confirmação do voto, o papel cairá em uma urna separada.

Por duas vezes, em 1996 e em 2002, o Brasil teve esse sistema “misto” de voto. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que, à época, pessoas esperavam para votar até uma hora.

“Já vimos esse filme. Quero deixar bem claro que o TSE vai cumprir a lei, só que, no nosso entendimento, essa solução é um retrocesso”, avalia.

O ex-ministro do TSE concorda com o técnico. “A impressora é uma peça móvel e tende a dar mais problema. E tem que tudo ser preparado para ser usado no Rio Grande do Sul, onde estará frio, até o Amazonas, em condições de muita umidade e calor. As chances de dar problema são muito maiores”, disse.

Para o professor de Direito Constitucional da PUC Pedro Serrano, a suspeição no sistema eletrônico pode ser explicada pelo desconhecimento do processo de apuração dos votos. “A maioria das pessoas não acompanha a apuração, apenas o resultado”.

Ainda assim, Serrano não vê com maus olhos a adoção do novo modelo. “O voto é um mecanismo extra de segurança, uma garantia a mais”, disse.