Seridó

Ordem do Dia – 19ª Sessão Ordinária — Câmara Municipal

Acompanhe as Matérias que foram votadas na Décima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2024.

  • ÚNICA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2024
    • Autor:  Mesa Diretora
    • Súmula: “Dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto de Previdência do Município de São José do Seridó – IPREV – SJS, autarquia municipal responsável pela gestão regimental Própria de Previdência Social do Município de São José do Seridó, revoga a Lei Complementar n. 11 de 25 de junho de 2024 e dá outras providencias”