Profissionais de Saúde de São Vicente do Seridó Lutam por Pagamento de Incentivo de 2024
Os profissionais da Atenção Primária à Saúde de São Vicente do Seridó estão cobrando o pagamento retroativo de 2024, referente ao Incentivo do Componente de Qualidade, que é destinado às equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e equipes multidisciplinares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Assembleia, realizada no dia 6 de março, reuniu os profissionais para discutir o atraso nos pagamentos, que deveriam ter sido feitos conforme a Lei 249/2025.
O Sindicato dos Profissionais da Saúde (SINPUC) informou que já existe uma Lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Erivam de Biu, mas até o momento o pagamento não foi efetuado. Como resultado, os profissionais decidiram tomar medidas jurídicas, acionando a justiça para garantir que a gestão municipal cumpra com a obrigação legal.
O presidente do SINPUC, Janiel César, criticou a postura da administração municipal, destacando que a lei foi sancionada e publicada, mas não foi cumprida até agora. Segundo ele, o trabalho realizado pelos profissionais da saúde é essencial para a melhoria da qualidade de vida da população de São Vicente do Seridó, e seus direitos precisam ser respeitados e garantidos.
O incentivo é repassado pelo Governo Federal aos municípios que cumprirem certos indicadores de desempenho. O atraso no pagamento gerou insatisfação, principalmente após uma reunião com o Procurador Municipal, no dia 27 de fevereiro, onde foi informado que o incentivo não seria repassado naquele momento.
Com isso, o SINPUC está determinado a buscar a Justiça para assegurar o cumprimento da lei e o pagamento do incentivo, essencial para o sustento dos profissionais e a continuidade do trabalho de saúde no município.
