Na sessão desta quarta-feira (11), o vereador Irmão Renato (PSDB) apresentou um projeto de lei para a inclusão e o planejamento de políticas públicas voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Caicó. O projeto visa à instituição do Censo Municipal de Pessoas com TEA, com o objetivo de identificar e mapear a população diagnosticada com autismo na cidade.
De acordo com a ementa do projeto, o Censo Municipal de Pessoas com TEA será realizado a cada dois anos, com o primeiro levantamento ocorrendo no ano subsequente à promulgação da lei. O censo tem como finalidade a coleta de dados precisos sobre a população autista, que servirão de base para a criação de políticas públicas mais eficazes, além de ampliar e qualificar os serviços de atendimento especializado.
A proposta estabelece que, no ato regulamentador da lei, o Poder Executivo municipal deverá designar o órgão responsável pela execução do censo, assim como definir a metodologia de coleta e disponibilização dos dados. O levantamento incluirá informações sobre o nome, idade, sexo, endereço, nível de suporte necessário, situação educacional e ocupacional, além de dados relativos ao acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.
A justificativa do vereador Irmão Renato ressalta a necessidade urgente de obter informações detalhadas e atualizadas sobre a população autista local. Sem esses dados, o planejamento de ações em áreas como saúde, educação e inclusão social torna-se ineficaz, dificultando a alocação de recursos e a criação de estratégias adequadas. O censo também contribuirá para combater o estigma e a discriminação contra pessoas com autismo, promovendo maior conscientização sobre o transtorno e fortalecendo a inclusão social dessa população.
“O censo é uma ferramenta essencial para melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA em Caicó. Com dados precisos, poderemos desenvolver políticas públicas mais direcionadas, ampliando o acesso à educação inclusiva, serviços de saúde especializados e apoio psicossocial. Além disso, a ação contribuirá para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, afirmou o vereador Irmão Renato.
O projeto também destaca a importância da proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), garantindo que a privacidade das pessoas com TEA seja respeitada.
Com a implementação dessa lei, o município de Caicó poderá avançar na promoção de direitos e qualidade de vida para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, sendo uma referência em políticas de inclusão e conscientização.