O Conselho Penitenciário da Paraíba e Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária realizaram, na manhã desta quinta-feira (31), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), uma sessão extraordinária para prestar homenagem à juíza Andréa Arcoverde, pelos seus 10 anos de atuação à frente da Vara de Execução Penal (VEP), da Comarca de João Pessoa. A magistrada desenvolve um trabalho singular como juíza auxiliar da execução penal, com atuação diária na realização de audiências, visitas regulares às unidades prisionais e acompanhamento individualizado de cada processo por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Durante o evento, os secretários de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, e da Administração Penitenciária, João Alves, entregaram um Diploma de Reconhecimento em agradecimento ao compromisso e à contribuição da juíza com o Sistema de Segurança Pública da Paraíba.
Representando o Poder Executivo Estadual estiveram presentes na sessão: Jean Francisco Bezerra Nunes (Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba); João Alves de Albuquerque (Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba); João Paulo Ferreira Barros (Secretário Executivo da Seap-PB); André Rabelo (Delegado-Geral da Polícia Civil da Paraíba); Coronel Sérgio Fonseca de Oliveira (Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba); Emerson Paz (Gerente do Sistema Penitenciário da Paraíba – Gesipe) e João Rosas (Gerente Executivo de Ressocialização da Seap-PB).
Representando o Poder Judiciário, marcaram presença: Fábio Araújo (juiz, que esteve representando o desembargador Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba); Carlos Neves da Franca Neto (Juiz Corregedor da Vara de Execução Penal da Comarca de João Pessoa), Lilian Cananéa (Desembargadora e representante do Poder Judiciário no Conselho Penitenciário).
Já o Ministério Público foi representado por Herbert Vitório Serafim de Carvalho (Promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital).
A Defensoria Pública foi representado por Maria Madalena Abrantes Silva (Defensora Pública-geral da Paraíba e integrante do Conselho Penitenciário Estadual).
O Ministério Público foi representado por José Guilherme Ferraz da Costa (Procurador da República e procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba).
Representando o Poder Judiciário, Bosco Carneiro (Deputado Estadual da Paraíba).
Além dessas autoridades, estiveram presentes na sessão os pais da juíza Andréa Arcoverde: sua mãe, dona Márcia, e seu pai, Luiz Carlos.
Sobre o desempenho da juíza ao longo desses dez anos, o secretário Jean Nunes (SESDS-PB), destacou: “Essa honraria foi, por unanimidade, proposta e aceita pelos dois Conselhos, e é chegado o momento de fazer essa entrega. Por isso que é uma sessão solene, é uma sessão extraordinária com esse objetivo. Tanto no trato pessoal quanto no profissional, ‘a senhora é um destaque’, é uma excelente referência de todas os ambientes que a gente convive e precisa tratar, ‘a senhora sempre tem se diferenciado’, e tenho certeza de que a magistratura tem um grande orgulho de tê-la, como nós temos”.
Os momentos significativos da trajetória profissional da juíza foram relembrados pelo secretário João Alves, em seu discurso, declarou: “Andréa percorreu diferentes caminhos, iniciando sua missão em Bonito de Santa Fé, entre os anos de 2002 a 2004, onde lançou as sementes do seu compromisso com a verdade, a ética e a imparcialidade. Com a sua luz e seu calor humano, vem atuando com sensibilidade e rigor. Em Monteiro, na 1ª Vara, ‘seu olhar atento e coração digno fizeram a diferença’, revelando que a justiça é muito mais do que uma palavra de cuidado, de equilíbrio humanitário”.
O secretário executivo da Seap-PB, João Paulo Barros, parabenizou a iniciativa da homenagem à juíza, “pelo reconhecimento por essa magistranda que vem fazendo um trabalho excepcional no Estado da Paraíba. ‘Para mim, é fácil falar de Andréa, com todo esse tempo de labuta juntos, e com diversas oportunidades onde eu pude constatar o compromisso, dedicação, senso de justiça permanente.’ Tudo isso concretizado em várias ações ao longo desses anos no sistema prisional paraibano”, ressaltou.
Para a desembargadora Lilian Cananéa, a força do trabalho da juíza é demonstrada diariamente: “Uma pessoa extremamente comprometida. Na época da implantação do SEEU, foi considerada a garota propaganda do SEEU, porque ela sabia de tudo. ‘Então, é uma homenagem extremamente justa’. Uma pessoa que se dedica de corpo e alma à Execução Penal na comarca de João Pessoa. Esse trabalho que ela faz, essa conversa, essa ponte que Andrea faz, de tantas instituições, tantos órgãos, promovendo uma Execução Penal Justa”, evidenciou.
Representando o desembargador Fred Coutinho, o juiz Fábio Araújo em seu pronunciamento elogiou o alcance dos esforços da juíza: “Andrea fez um trabalho que perpassou todas as áreas, se preocupou com o pessoal, com a estrutura, com o convívio entre as instituições, com o relacionamento, que se fazia referência e que você mantinha entre Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria, era sempre dos melhores, e isso revela que o que é sua bandeira é o seu trabalho, é a qualidade daquilo que você faz”.
A juíza, emocionada com os discursos das autoridades presentes, expressou: “Muito feliz com todas as palavras que eu ouvi aqui, ouvi atentamente à fala de cada um, e vão ficar guardadas no meu coração para o resto da vida. ‘Agradeço a Deus todos os dias pela bênção da magistratura na minha vida há 23 anos, por ter me escolhido para a missão da Vara da Execução Penal, há dez anos’. Recebo com muita honra esse reconhecimento, porque vem de órgãos especializados na Execução Penal, compostos por pessoas que integram o sistema de justiça, que conhecem profundamente o sistema penitenciário, acompanham a rotina de trabalho e monitoram, esperam, demandam respostas da Vara de Execução Penal”.
Depois da homenagem, a juíza Andréa Arcoverde foi agraciada com o Diploma de Reconhecimento e recebeu aplausos do público presente.
Sobre os Conselhos
O Conselho Penitenciário Estadual atua como órgão consultivo e fiscalizador da execução penal, conforme prevê a Lei Federal nº 7.210/1984 (artigos 69 e 70), bem como a legislação estadual (Lei nº 5.022/1966 e Decreto nº 12.832/1988). Vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap‑PB), o colegiado desempenha papel fundamental na análise e orientação de políticas penitenciárias.
O Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária é um órgão de articulação e gestão interinstitucional, atuando na coordenação e supervisão estratégica das ações do sistema prisional, integração dos diversos setores do sistema de justiça criminal, promoção de medidas para aprimorar a execução penal e o processo de ressocialização dos reeducandos, entre outros.
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Ascom-Seap/PB
