O governador João Azevêdo recebeu, na quarta-feira (6), na Granja Santana, em João Pessoa, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Frederico Coutinho. Na ocasião, foi assinado o Plano Pena Justa. O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, conforme o prazo estabelecido. O Plano reúne diretrizes e metas para enfrentar os principais desafios do Sistema Prisional Paraibano.
Durante o encontro, o governador João Azevêdo ressaltou o caráter coletivo do Plano Pena Justa e sua importância para o aprimoramento do sistema prisional da Paraíba. “Essa é uma proposta elaborada com a participação de muitas mãos, de muitas entidades, e eu espero que com essas diretrizes e metas a serem cumpridas a gente possa aprimorar o sistema muito mais rapidamente. A gente sabe as deficiências que existem no sistema, mas, com esse plano, a gente quer ao máximo minimizar esses impactos negativos”, disse.
O chefe do executivo estadual também falou da busca constante do Governo da Paraíba nesse sentido e adiantou que a execução do plano se dará gradativamente, ao longo dos próximos três anos. “Esperamos iniciar a implementação o quanto antes. Temos consciência das dificuldades enfrentadas no sistema prisional e, com o plano, teremos uma orientação mais clara sobre os objetivos a serem alcançados”, destacou.
Na ocasião, o desembargador Fred Coutinho expressou: “É um momento histórico para toda a Paraíba. Dentro do prazo estabelecido pelo STF, a Paraíba, depois de muitas discussões entre as instituições, o Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, com a sociedade civil, elaborou esse plano sobre a pena justa e irá fazer a sua apresentação dentro do prazo estabelecido. Uma alegria muito grande colher não só a nossa assinatura, mas a do governador e mostrar que a Paraíba sai na frente”, observou.
A juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Aparecida Gadelha, que coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), celebrou a conclusão do documento e destacou o caráter colaborativo da iniciativa. “Além do Poder Judiciário e do Executivo, como coordenadores gerais da elaboração desse plano, tivemos a participação de diversas instituições e da sociedade civil, com propostas apresentadas e debatidas, para que o documento refletisse as medidas necessárias, a partir de pontos de vista plúrimos, à correção do estado de coisas inconstitucional do nosso sistema prisional”, disse.
Já o desembargador Carlos Beltrão, supervisor do GMF-PB, ressaltou a qualidade do trabalho desenvolvido. “Foi um esforço realizado com esmero, pautado no interesse coletivo”.
A homologação final do documento será realizada pelo relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 347, no STF. Após esse passo, terá início a implementação das medidas previstas no plano.
A assinatura do Plano Pena Justa, que deve ocorrer até a próxima terça-feira (12), teve ainda a presença do policial penal Roberto Dimas (Secretário Executivo do Comitê de Políticas Penais), que representou o secretário de Estado da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), João Alves; a juíza Maria Aparecida Gadelha (juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do GMF-PB; o desembargador Carlos Beltrão (supervisor do GMF), Marli Soares (Movimento Negro) e Thabada Almeida (CNJ).
Construção do Plano Pena Justa
O processo de construção do plano ocorreu ao longo de oito meses, com segurança, organização e ampla participação social. A mobilização foi coordenada pelo Comitê de Políticas Penais da Paraíba e contou com a criação de Câmaras Temáticas formadas por especialistas, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
A defensora pública Iara Bonazzoli, da Coordenadoria de Atendimento da Execução Penal e Estabelecimentos Prisionais, enfatizou a inclusão da escuta de pessoas privadas de liberdade durante a construção do plano. “A escuta plural, com diferentes pontos de vista, foi fundamental para construir um plano que, de fato, possa contemplar as melhorias necessárias ao sistema prisional”, pontuou.
As representantes da Marcha da Negritude Unificada, Marli Soares e Jany Santos, participaram da confecção do documento. “Participamos porque acreditamos em mudança e precisávamos conhecer e acompanhar o processo”, disse Marli, que coordenou a Câmara de Enfrentamento ao Racismo nos trabalhos.
Pena Justa
O plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. O documento possui mais de 300 metas, a serem cumpridas até 2027, com atuação em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional para enfrentar a superlotação; melhoria da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social; e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.
O plano Pena Justa conta com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
_______
Ascom-Seap/PB Com informações: TJPB/Secom-PB/Comitê de Políticas Penais
Fotos: Ednaldo Araújo
