O presidente já havia insinuado no início de agosto que tomaria a decisão, formalizada na Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU). Na ocasião, ao anunciar a desobrigatoriedade da publicação de agosto, afirmou que sua intenção era acabar com a publicação de editais de órgãos públicos em jornais. As medidas, segundo ele, eram uma resposta ao tratamento que recebeu da imprensa durante a campanha eleitoral.

A MP publicada nesta segunda-feira altera quatro leis, incluindo a Lei de Licitações, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.

Com a medida, os órgãos públicos poderão divulgar avisos, editais, registro cadastral, extratos, minutas e outros documentos relacionados a concursos e concorrências públicas apenas na internet e, em alguns casos, no diário de imprensa oficial dos governos.

“A exigência legal de publicação pela administração pública federal de seus atos em jornais impressos considera-se atendida com a publicação dos referidos atos em sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial da União”, diz um trecho da MP.

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