A Carta Magna de 1988 assegura ao indivíduo o direito de acessar informações públicas produzidas e preservadas pelo governo. Cada cidadão tem o direito de saber, por exemplo, a origem das receitas do Estado, a aplicação dos impostos, a identidade dos funcionários públicos, seus salários, entre outras informações. O mesmo se aplica ao Poder Legislativo. A obrigação […]
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Sugira uma Proposta Legislativa — Câmara Municipal de Buritis
Segunda á sexta-feira: das 7:30h às 13:30h. Fones: (69) 3238-3673 – Recepção (69) 3238-3111 – Ouvidoria/e-SIC Acesso a Informação E-mail: camaradeburitis@gmail.com Endereço: Rua Theobroma, Nº 1374, Bairro Setor 02, Buritis – RO – CEP: 76880-00
Conquista Inédita: Pela primeira vez Câmara Municipal de Buritis conquista Selo de Transparência — Câmara Municipal de Buritis
A Câmara Municipal de Buritis alcançou um marco histórico ao conquistar, pela primeira vez, o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública, certificação concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A premiação reconhece órgãos públicos que se […]
Buritis passa a contar com Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer — Câmara Municipal de Buritis
Já está em vigor em Buritis a Lei Ordinária nº 2.250/2025, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal, estabelece diretrizes e garantias para assegurar mais dignidade, cuidado e inclusão às pessoas em tratamento ou sob investigação diagnóstica. A Política consolida um conjunto de […]
Nova lei estabelece prazo máximo de 30 dias para emissão de alvarás e licenças em Buritis — Câmara Municipal de Buritis
Entrou em vigor a Lei Ordinária nº 2.253/2025, que estabelece o prazo máximo de 30 dias corridos para a emissão de alvarás e licenças de funcionamento no município de Buritis. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, busca garantir mais agilidade administrativa, segurança jurídica e incentivo ao empreendedorismo local. De acordo com a legislação, o prazo […]
43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura – 01/12/2025 — Câmara Municipal de Buritis
43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura – 01/12/2025 — Câmara Municipal de Buritis – RO Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação Ferramentas Pessoais Info por Tales Sousa — publicado 03/12/2025 12h22, última modificação 03/12/2025 12h22
42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura – 24/11/2025 — Câmara Municipal de Buritis
42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura – 24/11/2025 — Câmara Municipal de Buritis – RO Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação Ferramentas Pessoais Info por Tales Sousa — publicado 24/11/2025 14h30, última modificação 24/11/2025 14h30
40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura – 10/11/2025 — Câmara Municipal de Buritis
40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura – 10/11/2025 — Câmara Municipal de Buritis – RO Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação Ferramentas Pessoais Info por Tales Sousa — publicado 14/11/2025 10h52, última modificação 14/11/2025 10h52
Galeria: Solenidade de Homenagem aos Professores de Destaque no SAERO 2024 — Câmara Municipal de Buritis
Galeria: Solenidade de Homenagem aos Professores de Destaque no SAERO 2024 — Câmara Municipal de Buritis – RO Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação Ferramentas Pessoais Info por Tales Sousa — publicado 16/10/2025 11h27, última modificação 16/10/2025 11h27
Professores são homenageados em solenidade de premiação da prova SAERO 2024 — Câmara Municipal de Buritis
A Câmara Municipal de Buritis realizou na noite desta terça-feira (15) uma solenidade especial para premiar os professores que se destacaram na avaliação SAERO 2024. O evento foi realizado no plenário e marcou uma noite de reconhecimento e valorização dos profissionais da educação. Por meio de um requerimento do vereador Renato Leitão (PP), a iniciativa […]

