A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 741/2016, que alterou as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), reúne-se na quarta-feira (19) para votação do relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto da medida provisória, publicado em 15 de julho, determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/2001), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

A proposta do governo é aperfeiçoar o financiamento estudantil a partir da maior participação das instituições de ensino beneficiadas. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovação semestral referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.

A Voz do Brasil

Também na quarta-feira, a Comissão Mista da MP 742/2016 dará seu parecer sobre o relatório do deputado José Rocha (PR-BA) que flexibiliza, de forma permanente, a transmissão, pelas emissoras de rádio, da Voz do Brasil, programa oficial do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O texto da MP flexibilizou o horário de veiculação do programa durante o período das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, entre 5 de agosto e 18 de setembro, quando as emissoras de rádio puderam veicular o noticiário entre 19h e 22h.

De acordo com o relatório que será votado, as emissoras comerciais poderão transmitir o programa entre as 19h e 22h. A permissão é estendida às emissoras educativas vinculadas aos Legislativos Federal, estaduais, distrital ou municipal, nos dias em que houver sessão deliberativa na respectiva Casa Legislativa. Fonte: Agência Senado

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