O presidente em exercício, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que “altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências”. A mensagem de envio da proposta está publicada no Diário Oficial da União(DOU) desta sexta-feira.

Entre as carreiras contempladas, está a dos delegados de Polícia Federal, que terão a recomposição das perdas inflacionárias de seus vencimento relativas ao período de 01/2012 a 04/2016.

Com vigência de três anos, o Termo de Acordo 006/2016-MPOG prevê reajuste médio de 37% para a categoria e revisão de benefícios de auxílio-saúde, auxílio alimentação e pré-escola. O projeto estabelece que as parcelas sejam recompostas a partir de janeiro de 2017, em parcelas anuais, até 2019.

“Na prática, isto significa dizer que a inflação de 2016 a 2019 impactará no salários dos delegados federais, o que é um bom negócio para o governo federal”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral. Para o presidente da ADPF, o cumprimento do acordo representa um “gesto importante” do governo para a Polícia Federal. No entanto, lembra que ainda há “muito a fazer” para reverter o quadro de desmonte imposto à instituição nos últimos anos.

“A PF vem sofrendo com queda no seu orçamento, falta de infraestrutura e aumento do número de cargos vagos que não são repostos por falta de concursos públicos. É fundamental que o governo atente para estes pontos e volte a fortalecer o trabalho da Polícia Federal. Os delegados federais e a população estão vigilantes”, concluiu Sobral.

Sobre o concurso

O concurso público da Polícia Federal – PF (Concurso Polícia Federal)  visa preencher 558 vagas de delegado e perito, cargos de nível superior que não estão na linha de cortes previstos pelo Ministério do Planejamento. Com a boa notícia, cresce a expectativa para a confirmação e futura divulgação de edital e demais informações. A remuneração inicial é de R$ 17.288,85, incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 458, valores que serão reajustados a partir de janeiro de 2017.

Os requisitos para o ingresso no cargo de delegado são o bacharelado em Direito e três anos de experiência em atividade jurídica ou policial. Já para perito, é exigida formação superior, que varia conforme a área de atuação. Em ambos os casos, também é necessária a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. As contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. A PF abriu concurso concurso para delegado e perito pela última vez em 2012. E como acontece tradicionalmente, a seleção foi organizada pelo Cespe/UnB.

O processo que trata da demanda, protocolado no início do ano, chegou a ser devolvido ao Ministério da Justiça no fim de maio, para reavaliação. No entanto, poucos dias depois o processo voltou a tramitar no Planejamento e desde o dia 9  de junho  está em uma coordenação do Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas (DECDP) da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT).

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