A Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) espera a publicação oficial do reajuste do piso nacional dos professores, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, – anunciado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro –, para avaliar o impacto da medida sobre a folha dos servidores da pasta.

Segundo a pasta estadual, também não há prazo para a incorporação do valor nos salários dos servidores da educação. Em 2019, o reajuste dos salários dos servidores só aconteceu em abril. À época, a governadora Fátima Bezerra aumentou os salários em 4,17%, fazendo com que os vencimentos de um professor passassem de R$ 2.578,72 para R$ 2.686,25.

De acordo com a Secretaria de Educação, após a publicação do índice de reajuste de 12,8% (o que não aconteceu por parte do Ministério da Educação até o fechamento da reportagem), o estudo de impacto financeiro será feito junto com as secretarias de Administração e Planejamento e Finanças.

O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Rio Grande do Norte (Sinte), José Teixeira, espera que o governo envie o projeto de lei com o aumento dos salários já na volta do recesso da Assembleia Legislativa, em 4 de fevereiro. “Nós estamos esperando que o reajuste seja incorporado já nos salários de março”, disse.

De acordo com o Ministério da Educação, o acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950 foi o ponto de partida para o reajuste anual.

O MEC utiliza o crescimento do  valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste salarial. Dessa forma, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. O valor mínimo por aluno é estipulado com base mo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 8,7 bilhões aos cofres municipais de todo País. Somente no Rio Grande do Norte, o novo piso representará um impacto de R$ 151,538 milhões. O gasto das prefeituras deve passar de R$ 1,180 bilhão para R$ 1,331 bilhão.

Em nota enviada aos prefeitos de todo o Brasil, a Confederação reforça que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal.

No entanto, a CNM explica que, se o Município pagou, em 2019, a mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

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