A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu em audiência Pública o decreto do governo que acaba, a partir de 28 de junho de 2019, com os conselhos, comitês e comissões da Administração Pública federal (Decreto 9.759/2019).

Questionado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), o representante do governo, Dante Cassiano Viana, explicou que o objetivo é reduzir gastos com conselhos considerados ineficientes.

O decreto foi publicado em abril e extingue colegiados da administração pública federal, como conselhos, comitês e comissões.

O senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, quis entender essa decisão.  “O que foi? Gastos, ineficiência ou, na minha cabeça, passa por uma questão ideológica, ou passa por uma questão política, ou passa por uma questão que junta os três num só? Tomar uma decisão inesperada de uma hora para outra teria que ser fundamentada, teria que ser justificada. Estou querendo entender porque acontece tudo isso. Por que tomou essa decisão, além de extinguir, asfixiar?”, disse o senador Styvenson.

O representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Dante Viana, explicou o motivo do decreto.  “Se fez uma leitura, em grande parte verdadeira, de que havia um número de conselhos e comissões que já estavam ficando inadministráveis, assim, pela Esplanada. Em alguns casos, alguns conselhos e comissões não funcionavam, existiam só no papel, e não são todos os conselhos; não sei dizer, sequer, se são a maioria. E aí foi tomada a decisão de dizer: ‘Bom, precisamos reduzir e precisamos reduzir os custos também”, afirmou Dante Viana.

Mas, para Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, antes da edição do decreto, o presidente da República deveria dialogar com os colegiados e avaliar quais são ineficientes para suprimi-los.  “Custava ter primeiro uma avaliação? E depois faz o decreto! Mas não. Faz algo e agora zerou tudo e vocês justifiquem”, indagou Fernando Pigatto.

Ao ressaltar o papel dos colegiados para atender à população, a conselheira Aldenora González, do Conselho Nacional de Assistência Social, disse que o decreto do governo é desrespeitoso, ao trazer escrito que visa “diminuir a proliferação de colegiados”. “Proliferação é uma palavra tão pejorativa, me remete à doença. Primeiro tem que saber qual é a relevância da existência dum colegiado. Depois, você vai olhar quais são os gastos”, disse Aldenora González.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, vai pedir que o governo mantenha os colegiados e faça uma avaliação antes de dissolvê-los. Por Agência Senado

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