Ampliado por mais 60 dias o prazo para a suspensão do contrato de trabalho e redução em até 70% na jornada e no salário, benefícios previstos no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, conhecido como BEm. A medida agora vale até 31 de dezembro.

Decreto 10.517 de 2020, que prorroga o BEm, foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União.

A Secretaria Geral da Presidência da República informou que a prorrogação do BEm é necessária “diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”. 

A prorrogação do programa vai permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”.

O texto também determina que o empregado com contrato de trabalho intermitente, formalizado até 1º de abril de 2020 pode receber o benefício emergencial mensal no valor de R$ 600 reais , pelo período adicional de dois meses, contado da data de encerramento do período total de seis meses.

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