O juiz federal Sergio Moro, coordenador da Lava Jato, determinou nesta segunda-feira (1º) a soltura do ex-marqueteiro do PT, o publicitário João Santana. e de sua mulher, a empresária Mônica Moura.

A soltura de Mônica também determina um pagamento de fiança de R$ 28 milhões, valor que já havia sido bloqueado pela Justiça, e estabelece que o casal não poderá sair do país nem se encontrar com outros investigados. Moro também estabeleceu que, para o publicitário sair da cadeia, terá que pagar cerca de R$ 2,7 milhões. No total, são R$ 30,7 milhões.

Mônica e João Santana foram presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, em fevereiro deste ano. A investigação teria encontrado indícios de que Santana recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro.

O texto da decisão que autoriza a soltura de Santana faz uma breve referência ao despacho referente a Mônica. O publicitário será solto sob as mesmas condições que a esposa: proibição de deixar o país, proibição de manter contato com pessoas envolvidas na operação Lava Jato, comparecimento a todos os autos do processo, e fiança correspondente aos valores já bloqueados nas contas correntes de Santana — que totalizam R$ 2.756.426,95.

Além das condições acima, tanto Santana quanto Mônica estão proibidos pela Justiça de atuar de qualquer campanha eleitoral no Brasil até nova deliberação.

A concessão de liberdade provisória a Santana já havia sido prevista no despacho de Moro em que concedeu soltura a Mônica. O advogado do casal, Fábio Tofic Simantob, entrou com petição para que o publicitário também recebesse o benefício.

Mesmo com a liberdade provisória, ambos seguem na condição de réus do processo criminal decorrente dessa fase da operação.

Defesa

“Depois que eles prestaram depoimento na semana passada, nós fizemos uma petição porque não fazia mais sentido mantê-los presos diante da postura deles perante a Justiça”, explicou o advogado do casal, Fábio Tofic Simantob. Ele ressaltou ainda que Mônica e Santana admitiram ter cometido alguns erros, mas não agiram em conivência com a corrupção em nenhum momento – o que teria sido confirmado no depoimento do engenheiro Swi Skornicki, representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels.

No despacho, o juiz Sérgio Moro disse que “pretendendo João Cerqueira de Santana Filho a extensão do benefício, deverá peticionar nos mesmos termos e condições, observando, como fiança, os valores bloqueados em suas contas correntes. […] Se apresentada petição nesse sentido, faça a Secretaria os autos conclusos para deliberação.”

Investigação

Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), Santana e Mônica receberam, entre 2012 e 2014, US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht e US$ 4,5 milhões da Keppel Fels. O casal afirmou ao juiz federal Sérgio Moro, em depoimento na semana passada, que o valor recebido de Skornicki foi de caixa dois da campanha presidencial do PT em 2010.

No texto da decisão, Moro criticou “a naturalidade e a desfaçatez” com que Santana e Mônica admitiram o caixa 2 na campanha, mas entendeu que a prisão preventiva não é mais necessária porque a ação penal está próxima do fim. A próxima fase será a sentença. De acordo com o juiz, o uso de caixa 2 significa nas campanhas eleitorais “trapaça” e afeta do processo político democrático.

“O álibi ‘todos assim fazem’ não é provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse não elimina a responsabilidade individual. Se um ladrão de bancos afirma ao juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa. O mesmo raciocínio é válido para corruptores, corruptos, lavadores de dinheiro e fraudadores de campanhas eleitorais”, argumentou Moro.

Após o depoimento do casal, o PT declarou que todas as “operações do partido foram feitas dentro de legalidade”. O partido também ressaltou que a s contas de campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. A presidenta Dilma Rousseff afirmou em seu Twitter, que não autorizou pagamento de caixa 2 “a ninguém”. “Se houve pagamento, não foi com meu conhecimento”.

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