Lei estadual institui campanha de conscientização contra os golpes financeiros aplicados contra idosos no Rio Grande do Norte. A medida prevê o desenvolvimento de ações educativas de prevenção e repressão contra os crimes de estelionato e a proteção das vítimas desses golpes. 

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionado pela governadora Fátima Bezerra. O autor do projeto, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) explicou a necessidade de medidas de proteção com essa no estado. “Segundo dados de estimativa do IBGE de 2018, a população idosa do Rio Grande do Norte representa 12,4% da população total do estado. Precisamos proteger esse público. Tem sido comum o registro de golpes contra os idosos, em geral, praticados dentro da própria família”.

Os tipos de golpes mais comuns praticados são a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso, enfim, uma série de práticas que prejudicam muito a vida dessas pessoas. “Acredito que essas campanhas de cunho permanente darão maior amparo a esta camada importante da população”, afirma o deputado que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Conforme dados mais recentes do canal Disque 100, os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa tiveram aumento de 19% em 2019. Para 2020, com o isolamento imposto pela pandemia da covid-19, acredita-se que a situação se tornou mais crítica. Vale salientar que qualquer tipo de violência contra idosos deve ser comunicado imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui