Após escalar sete ministros com vínculos militares para o seu primeiro escalão, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta um lobby da caserna contra o que é considerada a principal medida do governo: a reforma da Previdência.

O grupo egresso das Forças Armadas trava uma forma de ficar de fora da proposta que deve ser apresentada em fevereiro ao Congresso Nacional e é vista como o pontapé inicial para arrumar as  contas públicas.

Escalado pelos militares para negociar o assunto, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, tentará um encontro com a equipe econômica do governo nas próximas semanas, antes da conclusão do projeto.

Entre as medidas que podem afetar seus integrantes estão em estudo o aumento do tempo de serviço mínimo, de 30 para 35 anos, e o recolhimento da contribuição de 11% sobre as pensões das viúvas dos militares.

Integrantes das Forças Armadas contestam a eficácia dessas medidas do ponto de vista de arrecadação e de corte de despesas.

Não há ainda previsão de impacto fiscal caso essas mudanças sejam encaminhadas ao Congresso e aprovadas.

Em conversa com a Folha, o comandante do Exército, Edson Pujol, se posicionou contra qualquer uma dessas propostas. “Você aceitaria a retirada de algum direito?”, questiona.

Pujol afirma que, por causa das particularidades da carreira, os militares deveriam ser poupados da reforma.

A equipe política, liderada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defende no geral uma versão mais branda e está mais aberta à exclusão dos militares do texto. Assessores palacianos dizem que caberá a Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, arbitrar.

Além de ter um terço de seus ministros egresso das Forças Armadas, o presidente escalou nesta semana um general como seu porta-voz, o então chefe da Comunicação do Exército, Otávio Rêgo Barros.

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, tem se mostrado mais flexível em relação às propostas de aumento do tempo de serviço e taxação das pensões das viúvas.

Porém, integrantes das Forças Armadas contrários às medidas estão até mesmo incomodados com técnicos do governo, que, segundo eles, não entendem as especificidades do sistema para militares.

Azevedo e Silva, Pujol e os comandantes da Marinha e da Aeronáutica estão alinhados no discurso de que não existe Previdência para militares, mas sim proteção social.

O argumento de que eles não se aposentam, mas entram na reserva, ecoa desde a troca de comando das Forças Armadas. Eles dizem ainda que não têm direito a férias nem a horas extras.

Na terça-feira (15), o ministro da Defesa reiterou que os militares perderam direitos em 2001, na reforma promovida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando houve mudanças como o fim de pensões vitalícias para filhas de militares.

Ele afirmou que aceita discutir a reforma da Previdência com o governo, mas “respeitando as peculiaridades da profissão militar”.

Nos estudos para o projeto, a equipe econômica gostaria de incluir os militares como forma de mostrar para a sociedade que todos os setores irão contribuir para o ajuste fiscal. As contas da Previdência Social devem fechar 2019 com um déficit bilionário.

Para o sistema dos militares, o rombo deve ser de R$ 43,3 bilhões. No caso dos servidores públicos federais, de R$ 44,3 bilhões. O déficit considerando o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) é estimado em R$ 218 bilhões.

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