O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure indícios de irregularidades no edital do Ministério da Educação que pretende adquirir mais de 3 milhões de kits escolares.

Na representação encaminhada aos ministros, o subprocurador-geral Lucas Furtado alerta os prefeitos e demais entes públicos a não destinarem recursos para essa finalidade, uma vez que “estarão adquirindo materiais a serem fornecidos por empresas acusadas de corrupção”.

Na última sexta-feira, 6, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que, mesmo tendo sido alertada de que a Brink Mobil e seu proprietário, Valdemar Abila, são acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba, a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) decidiu prosseguir com a contratação da empresa.

A Brink foi alvo da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba no âmbito da operação Calvário II, que prendeu o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. Delatores contaram à PF que Valdemar mandava propina de Curitiba (PR) para a Paraíba usando aviões fretados.

Após a publicação da reportagem, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi ao Twitter dizer que não poderia excluir a empresa do negócio sob risco de cometer crime. “A empresa ganhou a licitação e não estava condenada, não tenho como excluí-la (eu estaria cometendo um crime).” O MEC, por sua vez, afirmou que o processo para a compra dos kits respeitou a legislação em todas as fases.

Na representação entregue ao TCU, o Ministério Público oferece um argumento contrário ao do ministro. Alega que a decisão do MEC e do FNDE de prosseguirem com a formalização da ata com as empresas investigadas desatende princípios constitucionais da administração pública e colocam em risco a vantagem da contratação.

O subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, ressalta na representação que não é incomum o cancelamento de licitações após a verificação, por parte de autoridades, de suspeitas de irregularidades no passado de uma empresa. “Mesmo que ela ainda não tenha sido alvo de condenação”, destaca Furtado na peça.

“Essa prudência busca preservar a observância do princípio da moralidade na administração pública, princípio esse expressamente replicado nas regras que devem ser observadas nas licitações e contratações pela Administração. Procura-se, com essa prudência, certificar-se que a proposta mais vantajosa foi a escolhida”, acrescenta.

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