A Prefeitura do Natal anunciou que vai mudar o cronograma da revisão do Plano Diretor, para ampliar os prazos de discussão. As novas datas serão definidas nesta segunda-feira, 14, em reunião do Núcleo Gestor. A expectativa é que, com as alterações, o projeto de lei que trata da atualização do Plano só seja enviado à Câmara Municipal em 2020.

Em nota, a gestão municipal afirmou que a medida tem o objetivo de “estabelecer uma análise técnica mais acurada das propostas (…) a fim da formulação de um projeto de lei que seja, ao mesmo tempo, democraticamente participativo e tecnicamente responsável”.

Pelo cronograma em vigor atualmente, a revisão do Plano Diretor está na terceira das cinco etapas de responsabilidade da Prefeitura do Natal. Nesta fase, grupos temáticos coordenados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) avaliam propostas apresentadas pela população em reuniões realizadas nas últimas semanas nas quatro regiões administrativas da cidade.

A previsão inicial era que a minuta do novo Plano Diretor fosse aprovada em 30 de novembro, para quando está marcada uma conferência do Conselho da Cidade. Só em dezembro, portanto, é que teriam início as discussões na Câmara.

O Plano Diretor, que é um instrumento de política urbana que prevê regras para ocupação do solo, foi revisado pela última vez em Natal em 2007. A legislação recomenda uma atualização a cada dez anos.

Em sua mensagem à Câmara no início do ano, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, estabeleceu a revisão do Plano Diretor como uma das principais metas de sua gestão para 2019. Por isso, o prefeito chegou a cogitar fazer uma convocação extraordinária do Poder Legislativo, durante o recesso de final de ano (que acontece entre dezembro e janeiro), para que o cronograma não fosse prejudicado.

Vereadores e organizações da sociedade social, porém, têm criticado a “pressa” solicitada pela Prefeitura para analisar o projeto de lei, antes mesmo de a minuta chegar à Câmara. Na semana passada, a vereadora Nina Souza (PDT) reclamou da tramitação, disse que a Prefeitura “demorou demais” para iniciar as discussões e falou que os vereadores não seriam “irresponsáveis” na votação. O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), também prometeu que não votaria o novo Plano Diretor “a toque de caixa”, devido à importância da matéria.

Entre os pontos mais discutidos na atualização do Plano Diretor, estão a possibilidade de permissão para construções maiores na região de orla e o maior adensamento habitacional de áreas como a zona Norte da capital potiguar.

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