O Senado deve aprovar nesta terça-feira, 15, como será a partilha, com estados e municípios, dos recursos que a União vai obter com o leilão do excedente da chamada cessão onerosa do pré-sal.

O megaleilão está agendado para 6 de novembro. Caso o Senado não faça alterações no texto que já foi aprovado na Câmara e a previsão de arrecadação no leilão se confirme, o Governo do Rio Grande do Norte ficará com cerca de R$ 320 milhões. O dinheiro irá auxiliar a gestão estadual a pagar salários dos servidores que estão em atraso e o 13º salário de 2019 do funcionalismo público.

Até a semana passada, antes de o assunto ter sido apreciado pela Câmara dos Deputados, o montante destinado ao Rio Grande do Norte seria 42% maior – R$ 457 milhões. No entanto, uma nova metodologia de cálculo foi aprovada na última quarta-feira, 9, reduzindo os valores para os estados do Nordeste. A fórmula criada passou a utilizar, além de critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a divisão da Lei Kandir, que é utilizada pelo governo federal para compensar estados exportadores pela redução do ICMS nas vendas feitas ao exterior.

De acordo com o senador potiguar Jean Paul Prates (PT), a reformulação do cálculo foi uma imposição dos estados com as maiores bancadas na Câmara, que cobram reposição de perdas com o ICMS para exportação. “Esta ideia da reposição da Lei Kandir é um oportunismo para tentar resolver o problema dos estados ricos. Com isso, houve uma alteração do cálculo, em razão da força das bancadas do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Foi um rolo compressor em cima das pretensões dos estados nordestinos”, avalia.

Ele diz que o novo sistema de partilha será aprovado no Senado, mesmo à revelia das bancadas do Nordeste. “Se o Senado efetuar alguma alteração, o texto vota para a Câmara dos Deputados, o que pode inviabilizar todo o processo, já que o leilão está marcado para o dia 6 de novembro. Estamos na situação de aceitar o acordo do jeito que está ou de perdermos tudo. Vamos tentar alguma compensação, mas o governo não está cumprindo os acordos firmados com o Congresso, como foi o caso dos remanejamentos no orçamento da Educação”, detalha.

Segundo o governo federal, o valor previsto para o leilão é de R$ 106,56 bilhões. Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do R$ 72,9 bilhões restantes, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

A redução desagradou ao Governo do Rio Grande do Norte. Os R$ 457 milhões inicialmente previstos resultariam no pagamento de uma das duas folhas salariais ainda em atraso do ano de 2018 – mês de dezembro e o 13º salário.

“A nova metodologia de partilha prejudicou o Rio Grande do Norte e a maioria dos estados do Nordeste. O estado potiguar perdeu em torno de R$ 137 milhões em favor dos estados mais ricos do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que são estados exportadores”, lamenta o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

O secretário criticou a utilização dos critérios da Lei Kandir para beneficiar os estados do Sudeste. “Até reconhecemos o débito da União com esses estados com relação à Lei Kandir. Mas que se pague essa dívida com recursos da própria União, e não com o repasse de recursos da cessão onerosa aos estados”, detalha.

De acordo com o projeto em análise no Senado, os estados e o Distrito Federal terão de utilizar os recursos exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, e para investimento.

Aldemir Freire explica, entretanto, que o dinheiro vai reforçar o caixa e, com isso, vai permitir que o governo estadual consiga programar o pagamento da folha salarial. “Quanto ao uso dos recursos, é o mesmo que sempre dissemos: os recursos extraordinários serão usados para pagamento do 13º salário e abate do passivo deixado pela última gestão”, aponta.

Definição do 13º somente após a votação, diz secretário da Casa Civil

O secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, diz que a discussão acerca do pagamento do 13º salário de 2019 terá um novo encaminhamento só a partir da votação da partilha da cessão onerosa do pré-sal. “Temos, primeiro, que encerrar a votação da cessão onerosa no Congresso. Só após isso teremos a exata noção do poderemos fazer. Nós já temos uma noção desta perda de R$ 140 milhões e teremos de discutir com os servidores a nova realidade”, afirma.

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