O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, que possibilita aos produtores rurais a renegociação e quitação de dívidas previdenciárias (PLC 165/2017). O projeto permite a quitação de débitos vencidos até 30 de agosto de 2017.

O projeto também prevê a redução da alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A proposta segue para a sanção presidencial.

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