A proposta do governo de aumentar o salário mínimo em R$ 22 em 2021 reacendeu o debate sobre a aprovação pelo Congresso de uma política de valorização do piso salarial nacional.

Parte dos senadores consideram insuficiente o reajuste proposto pelo governo e defendem a aprovação de alguma das propostas em análise no Congresso para garantir o aumento do poder de compra da população.

Pelo segundo ano consecutivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apenas repõe a inflação projetada para 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,09%. O impacto total desse reajuste na despesa líquida do governo está estimado em R$ 6,7 bilhões, especialmente em benefícios previdenciários.

O texto (PLN 28/2020) entregue ao Congresso Nacional na segunda-feira (31) projeta um valor de R$ 1.067 em 2021. O salário mínimo atual é R$ 1.045. O reajuste definitivo só será conhecido em janeiro, já que o ajuste do salário mínimo precisa da aprovação de uma lei específica. Com o fim da vigência da Lei 13.152, de 2015, que previa uma regra de valorização do mínimo com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela variação da inflação até 2019, o governo editou uma Medida Provisória em 2020 (MP 919/2020), convertida em lei por deputados e senadores (Lei 14.013 de 2020).

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