Governo assina termo de adesão com oito municípios para regularização fundiária

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Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo/G1)

Nesta terça-feira (27), às 9h, no auditório da Governadoria, o governador Robinson Faria  assinou com oito municípios o termo de adesão para regularização fundiária de terras. A ação faz parte do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do Governo Federal. Serão contemplados os municípios de Monte Alegre, Jundiá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Japi, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi.

Segundo o secretário da Seara, Raimundo Costa, serão beneficiadas 4.292 famílias de agricultores familiares num total de 212.501 hectares. O orçamento é de R$ 3,7 milhões, sendo a contrapartida do governo do estado de R$ 250 mil. “O convênio prevê o cadastro de terra e georreferenciamento de imóveis rurais. Além disso, vamos fazer o CAR, Cadastramento Ambiental Rural, de todas as propriedades georreferenciadas nestes municípios, que é um dos diferenciais deste convênio”, explica.

A regularização fundiária e a consequente emissão e entrega de títulos de terra para o agricultor familiar concede segurança jurídica e, além disso, a oportunidade de o trabalhador rural acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar atividades de investimento e custeio de produção em sua terra.

Outro convênio entre Seara e Sead em execução já beneficia 13 municípios potiguares. São eles: Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara.

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