Partidos pagam salários de até R$ 27 mil

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Por lei, a direção nacional dos partidos pode gastar com funcionários até 50% da parcela que recebe do Fundo Partidário

Presidentes e dirigentes partidários recebem das legendas salários que chegam a R$ 27,5 mil por mês. Os dados constam nas prestações de conta dos partidos, referentes ao ano passado, enviadas à Justiça Eleitoral. Esse valor é superior, por exemplo, aos vencimentos de governadores, como o de São Paulo – R$ 22,3 mil por mês.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas contas de 35 partidos aponta que 12 legendas pagaram vencimentos a seus dirigentes no ano passado que variaram entre R$ 27,5 mil – caso do nanico PRP – e R$ 4,1 mil, como o PCB (mais informações nesta página).

A remuneração dos dirigentes partidários é permitida, seja com dinheiro público – recebido por meio do Fundo Partidário – ou privado – arrecadado em doações externas e contribuições de filiados. Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, por maioria de votos, que os dirigentes podem ser pagos com verbas do Fundo Partidário, sem que haja necessidade de comprovação das atividades desempenhadas nas siglas.

Por lei, a direção nacional dos partidos pode gastar com funcionários até 50% da parcela que recebe do Fundo Partidário. No caso de diretórios municipais e estaduais, o limite é maior: 60%. Ministros do TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral, porém, têm cobrado que os partidos estabeleçam critérios transparentes de remuneração, registrados em estatutos e normas internas.

Em geral, os partidos não remuneram dirigentes que ocupam concomitantemente outros cargos eletivos. Não há nas prestações de contas registros de pagamentos para os presidentes do PSDB, o pré-candidato ao Planalto e ex-governador Geraldo Alckmin; do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR); do PCdoB, a deputada Luciana Santos (PE); do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto; e do MDB, o senador Romero Jucá (RR).

O PSD também não registra repasses a seu presidente licenciado, Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Integrantes da cúpula do partido que não possuem outros cargos são destinatários de parcelas, como a coordenadora do PSD Mulher, a ex-vice-prefeita de São Paulo Alda Marco Antônio (R$ 25 mil). Por Estadão Conteúdo

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