O casamento de quem tem menos de 16 anos pode ficar proibido. O impedimento está num projeto aprovado pelos senadores e que muda o Código Civil. Atualmente essa união é possível com a autorização dos pais. Um estudo do Instituto Promundo, como ressaltou a senadora Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, mostrou que o Brasil é o quarto país em quantidade de meninas casadas com menos de 18 anos.

“Os dados apresentam que 877 mil mulheres brasileiras casaram-se até os 15 anos de idade. Isso significa a evasão escolar. Isso significa a submissão a baixos salários. Isso significa a ruptura de sonhos. A frustração”, disse a senadora Eliziane Gama em entrevista a repórter Larissa Bortoni (Agência Senado).

Ainda segundo o projeto, que seguiu à sanção do presidente da República, o casamento de adolescentes de 16 a 18 anos continua permitido, desde que autorizados pelos pais. Os senadores também aprovaram a medida provisória que prorroga até 29 de março o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos federais.

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