Sérgio Moro defende restrição de foro privilegiado para juízes

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O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quarta-feira (16), em Nova York, que a restrição do foro privilegiado, aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), deve ser estendida para outros poderes, inclusive o Judiciário.

Moro, porém, disse acreditar que essa decisão, agora, depende do Congresso. “Embora o STF tenha tomado uma decisão importante, o Supremo pode ir até determinado ponto, pois existem limites de interpretação”.

O juiz fez as declarações durante evento nos Estado Unidos organizado pelo Lide, empresa ligada à família de João Doria (PSDB), ex-prefeito de São Paulo e pré-candidato ao governo do estado.

Segundo a decisão do STF, do começo do mês, deputados federais e senadores só deverão ser julgados na Corte em processos que tratem de crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar.

Antes disso, esses parlamentares eram julgados no STF em ações criminais relativas a qualquer tipo de crime, praticado antes ou durante o mandato.

Moro disse entender que a tendência é que a restrição de foro seja estendida e defendeu que juízes e magistrados sejam incluídos.

“Não existe nenhuma instituição humana isenta da possibilidade de as pessoas ali presentes se corromperem. O interessante é como as pessoas reajam a esse comportamento. Podem achar que o processo contra um juiz corrupto afeta toda a categoria. Ao contrário, deve-se adotar a postura de exigir que a pessoa seja responsabilizada”, opinou, ao comentar casos de juízes condenados por corrupção no Brasil e nos Estados Unidos.

Para Moro, ainda é cedo para saber se a a mudança no foro privilegiado vai resultar em uma efetividade maior no julgamento das ações em outros tribunais. “Só depois é que veremos se a experiência vai ser positiva”, afirmou.

Polêmica com foto ao lado de Doria

Nesta quarta-feira, Moro evitou tirar fotos antes de fazer sua apresentação, ao contrário da noite anterior, quando posou ao lado de Doria.

Na noite de terça-feira, Moro recebeu, junto do ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg, o prêmio de “Personalidade do Ano”, concedido pela Câmera de Comércio Brasil-Estados Unidos. Houve protestos no local.

Reprodução/Facebook

Moro (à dir.) tirou foto com Doria em Nova York

Questionado por jornalistas, antes do evento de hoje, sobre ter se deixado fotografar ao lado do tucano, Moro disse apenas que se tratava de uma situação social.

Ao iniciar sua apresentação, o juiz brincou com o tema. “Confesso que hoje de manhã acordei com uma certa dúvida…sobre qual gravata usar neste evento. Tinha uma gravata vermelha e uma azul, isso pode ter vários sentidos. Vermelha pode significar Lide, partido republicano [dos Estados Unidos] ou partido dos trabalhadores [PT]. Azul pode ser PSDB ou partido democrata [dos Estados Unidos]”, contou o juiz que optou pela cor vermelha.

Moro foi convidado a participar de um painel sobre “oportunidades de investimentos no novo ciclo de crescimento no Brasil”, ao lado do chairman [presidente do comitê de gestão] do Lide, Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e do economista Roberto Gianetti da Fonseca.

“Aceitei porque a Lide é uma associação importante, que reúne empresários brasileiros”, declarou.

Cerca de 150 pessoas participaram do evento, entre empresários e banqueiros, como Benjamin Steinbuch (Companhia Siderúrgica Nacional), Ricardo Diniz (Bank of America), Michel Klein (Casas Bahia), Sidney Klajner (Hospital Israelita Albert Einstein) e Fabio Camargo (Delta Airlines).

Democracia no Brasil

O juiz reforçou a ideia de que não existe risco à democracia no Brasil, minimizando a opinião de uma parcela –que ele disse ver como pequena- -da população que vê os tempos da ditadura com saudade.

“Ao contrário, nossas instituições estão fortes. Mas, como em qualquer ano eleitoral, existe uma certa insegurança”, falou.

“O que precisamos fazer é restaurar a confiança que nossos governados têm em nossos governantes. Mas é difícil isso acontecer quando existe uma regra de impunidade”, comentou.

Segundo ele, há um quadro de mudança, que vem se desenhando desde o mensalão, seguido pela Lava-Jato. “É importante que isso se torne permanente. Esse é o nosso desafio no momento.”

Furlan pediu que Moro desse sua opinião sobre a série de ficção “O Mecanismo”, da Netflix, que retrata a Operação Lava Jato. Como espectador, ele diz ter gostado.

“Há liberdades criativas, não é um documentário. Mas a parte principal, o retrato daquele quadro de corrupção está lá, com cenas que remontam fatos que aconteceram”, argumentou.

UOL